Terms of Service

1. Definição e Âmbito do Serviço

Lunovia Records trata-se de um ecossistema digital centrado na música. No presente documento, «Plataforma» refere-se, coletivamente, ao sítio Web, às aplicações móveis, às ferramentas de gestão de artistas e aos sistemas de envio de conteúdos.

A Plataforma fornece, de um modo geral, os seguintes serviços digitais:

• criação e gestão de uma conta de utilizador,
• gestão de informações sobre artistas e projetos,
• envio de conteúdos e acompanhamento dos conteúdos enviados,
• envio de demos e processo de avaliação,
• gestão de conteúdos (metadados, material gráfico, ficheiros de áudio e informações relacionadas),
• ferramentas de estatísticas e relatórios,
• outros serviços digitais associados à sua conta,
• sempre que necessário e adequado, o encaminhamento de conteúdos para serviços de terceiros.

O presente documento não substitui um contrato de artista ou de distribuição. Caso tenha sido assinado um contrato separado entre nós, as disposições específicas desse contrato mantêm-se em vigor e prevalecem no que diz respeito ao seu objeto. O presente documento estabelece apenas o quadro geral para a utilização da Plataforma.

O envio de uma demo não implica, por si só, que tenha sido celebrado um contrato, que o seu conteúdo tenha sido aceite ou que venha a ser lançado.

2. Aplicações móveis

As aplicações móveis da Plataforma também são abrangidas pelo presente documento. Caso tenha obtido a aplicação através de uma loja de aplicações, poderão aplicar-se adicionalmente os termos próprios dessa loja. A funcionalidade pode variar entre versões; a presença de uma funcionalidade na web não significa que esta esteja disponível na aplicação móvel.

3. Conta de utilizador

Na qualidade de titular da conta, é responsável por:

• pela exatidão e integridade das informações que fornecer,
• manter essas informações atualizadas,
• pela segurança das suas credenciais de início de sessão,
• não disponibilizar a sua conta a terceiros,
• pelas atividades realizadas através da sua conta.

Sempre que necessário, a Lunovia Records poderá solicitar uma verificação adicional ou documentação ao titular da conta. Tal pedido limita-se à verificação da conta ou do conteúdo enviado.

Caso considere que a sua conta foi acedida sem autorização, por favor notifique-nos imediatamente através do endereço info@lunoviarecords.com.

4. Informações incorretas, incompletas ou enganosas

Caso as informações que nos fornecer estejam incorretas, incompletas, enganosas ou falsas, a Lunovia Records poderá recusar a transação em questão ou restringir temporariamente a conta.

Esta secção abrange igualmente o seguinte:

• utilização de informações de identidade falsas,
• apresentação de documentos falsos ou alterados,
• a abertura ou utilização de uma conta em nome de outra pessoa ou sem a sua autorização.

5. Envio de Conteúdos e Responsabilidade do Utilizador

Ao submeter conteúdo à Plataforma, declara que:

• está autorizado a submeter esse conteúdo,
• detém os direitos necessários sobre o conteúdo ou obteve as autorizações necessárias,
• não está a infringir os direitos de terceiros.

Lunovia Records não é obrigada a investigar a titularidade legal de cada elemento de conteúdo enviado pelos utilizadores. Esta disposição não suprime os processos de controlo e revisão próprios daLunovia Records ; limita-se a determinar a quem incumbe a responsabilidade pela titularidade dos direitos.

6. Revisão de Conteúdos

Lunovia Records pode rever o conteúdo enviado para a Plataforma numa perspetiva técnica, operacional, jurídica, de segurança, de conteúdo e de metadados.

No âmbito dessa revisão, a Lunovia Records poderá:

• solicitar informações adicionais,
• solicitar documentação,
• rejeitar o conteúdo,
• suspender temporariamente o conteúdo,
• interromper o processamento do conteúdo.

O facto de Lunovia Records proceder a uma análise não transfere a sua responsabilidade pela titularidade dos direitos para Lunovia Records. Uma análise não significa que a titularidade do conteúdo tenha sido verificada.

7. Remoção de Conteúdo ou Restrição de Acesso

Lunovia Records pode remover conteúdo da Plataforma, ou restringir o acesso ao mesmo, nas seguintes circunstâncias:

• violação destes termos,
• violação de um acordo aplicável,
• suspeita de ilegalidade,
• reclamação de direitos por parte de terceiros,
• informação falsa ou enganosa,
• um risco de segurança,
• utilização indevida da Plataforma,
• um pedido de uma autoridade competente,
• necessidade técnica ou operacional.

Caso seja necessário remover conteúdo, Lunovia Records informará o utilizador em causa, na medida do possível. No entanto, em alguns casos, poderá não ser possível efetuar um aviso prévio devido a obrigações legais, considerações de segurança ou restrições impostas por terceiros.

8. Suspensão temporária de uma conta

Lunovia Records pode suspender temporariamente uma conta nas seguintes circunstâncias:

• violação dos presentes termos,
• violação repetida,
• informações falsas,
• documentação falsa,
• utilização indevida da Plataforma,
• suspeita de problema de segurança,
• suspeita de acesso não autorizado à conta,
• suspeita de fraude,
• reclamação de direitos por parte de terceiros,
• risco jurídico grave,
• um pedido de uma autoridade competente.

Em casos graves ou urgentes, não é obrigatório conceder um prazo para regularização antes da suspensão. Nos restantes casos, a Lunovia Records procurará dar ao utilizador em causa a oportunidade de regularizar a situação, dependendo da sua natureza.

A suspensão é levantada quando o motivo subjacente deixar de se aplicar ou quando uma revisão concluir que não existe qualquer violação.

9. Encerramento de uma conta

Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. O seu pedido é registado e analisado conforme descrito na Política de Privacidade .

Lunovia Records pode encerrar uma conta nas seguintes circunstâncias:

• violação grave ou repetida destes termos,
• utilização de identidade falsa ou documentação falsa,
• fraude,
• violação grave de segurança,
• utilização ilegal,
• utilização indevida da Plataforma,
• utilização do serviço para fins diferentes dos previstos,
• um pedido de uma autoridade competente.

Caso uma conta seja encerrada, as obrigações contínuas das partes poderão permanecer em vigor de acordo com a sua natureza. Em particular, as obrigações financeiras, a conservação de registos para efeitos probatórios e as obrigações legais de conservação continuam a aplicar-se após o encerramento da conta.

10. O Processo de Revisão

Caso a Lunovia Records necessite de realizar uma análise relativa a uma conta ou a conteúdos, a Lunovia Records poderá solicitar informações adicionais, solicitar documentação, suspender temporariamente as transações relevantes e restringir o acesso.

A realização de uma revisão não constitui, por si só, uma conclusão definitiva de violação ou de infração penal. O objetivo de uma revisão é esclarecer a situação.

11. Reclamações de terceiros

Caso um terceiro apresente uma reclamação relativa a um utilizador ou a conteúdos com base em direitos de autor, marcas registadas, direitos da personalidade, propriedade dos conteúdos ou outra propriedade intelectual, Lunovia Records poderá restringir temporariamente o conteúdo em questão durante o período em que decorrer a análise.

Durante este processo, poderá ser-lhe solicitado que forneça as explicações ou documentação necessárias. As informações fornecidas são utilizadas na avaliação da reclamação.

12. Serviços de Terceiros

Algumas funções da Plataforma podem depender da infraestrutura ou dos serviços de prestadores de serviços terceiros. Entre os exemplos incluem-se o alojamento, o envio de e-mail, a autenticação, a análise de dados, a distribuição ou serviços técnicos semelhantes.

No que diz respeito a situações decorrentes de uma interrupção, alteração ou cessação do próprio serviço de um prestador de serviços de terceiros, a responsabilidade da Lunovia Records limita-se à medida do permitido pela legislação aplicável.

Os dados que são transferidos para cada prestador de serviços são explicados em pormenor na Declaração de Divulgação da KVKK .

13. Garantia do Serviço

Lunovia Records não garante o funcionamento ininterrupto, o funcionamento isento de erros, a disponibilidade contínua, qualquer resultado específico, qualquer nível específico de receitas ou qualquer nível específico de desempenho no que diz respeito à Plataforma.

Esta disposição não pode ser interpretada de forma a suprimir os direitos decorrentes de normas imperativas de direito, incluindo a legislação em matéria de defesa do consumidor. As disposições imperativas são reservadas.

14. Registos Eletrónicos

As transações na Plataforma podem ser registadas pelo sistema para efeitos de prestação do serviço, segurança e prova. Tais registos podem incluir, em particular:

• criação de conta,
• eventos de início e fim de sessão,
• envio de conteúdos,
• alterações ao conteúdo,
• consentimentos do utilizador,
• ações relacionadas com o contrato,
• pedidos de apoio,
• alterações às informações da conta,
• notificações,
• eventos de segurança.

Estes registos são conservados em conformidade com a legislação aplicável e durante o tempo que for necessário para os fins a que se destinam. Os pormenores sobre o que é registado e como é conservado são explicados na Declaração de Divulgação da KVKK .

15. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o que se segue pertencem à Lunovia Records:

• a marca e o logótipo,
• o website,
• as aplicações móveis,
• o software,
• as interfaces,
• a linguagem de design,
• a estrutura da base de dados,
• a documentação.

É-lhe concedido apenas um direito de utilização limitado, necessário para utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes termos. Esse direito é intransmissível e não se estende à engenharia reversa, à cópia ou à criação de obras derivadas da Plataforma.

A propriedade do conteúdo enviado pelos utilizadores permanece com o utilizador, sujeita a quaisquer acordos assinados separadamente.

16. Direito de Utilização do Conteúdo do Utilizador

Para o funcionamento da Plataforma, é concedida à Lunovia Records uma autorização limitada relativamente ao conteúdo que submeter, na medida do necessário para realizar o seguinte:

• armazenamento,
• processamento,
• conversão técnica (por exemplo, conversão de formato ou tamanho, geração de pré-visualizações),
• cópia de segurança,
• exibição na sua conta e nas secções relevantes da Plataforma,
• utilização na Plataforma, na medida do necessário para prestar o serviço.

Esta autorização limita-se à finalidade de prestação do serviço e não transfere os seus direitos sobre o conteúdo para Lunovia Records. O conteúdo que enviar não se torna propriedade deLunovia Records .

Os direitos relativos à distribuição, licenciamento e partilha de receitas não são regidos pelo presente documento; quando aplicável, são regidos pelo contrato de artista assinado separadamente.

17. Limitação de Responsabilidade

Na medida em que a legislação aplicável permita a limitação, o Lunovia Records limita a sua responsabilidade por danos decorrentes do seguinte:

• interrupções nos prestadores de serviços terceiros,
• problemas com origem na infraestrutura da Internet,
• o fornecimento, por parte do utilizador, de informações incorretas, incompletas ou enganosas,
• atos ilícitos do utilizador,
• atos de terceiros,
• acontecimentos técnicos imprevisíveis.

A presente secção não exclui a responsabilidade da Lunovia Records decorrente de dolo ou negligência grave, nem a responsabilidade decorrente de normas legais imperativas, incluindo a legislação em matéria de defesa do consumidor.

18. Alterações aos presentes Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Para cada versão, o número da versão , a data de entrada em vigor e a data da última atualização são publicados no topo desta página.

No caso de alterações substanciais, será enviada uma notificação, conforme exigido pela legislação aplicável. Tal notificação poderá ser enviada através de um aviso exibido na sua conta ou de uma mensagem enviada para o seu endereço de e-mail registado.

19. Lei Aplicável e Litígios

Os presentes termos são regidos pela legislação turca.

Para os utilizadores que se qualifiquem como consumidores, reservam-se as regras imperativas relativas à jurisdição dos tribunais do local de residência do consumidor e das comissões de arbitragem de consumo. A presente secção não pode ser interpretada de forma a restringir as vias de recurso legais do consumidor.

Para os utilizadores que não sejam considerados consumidores, os tribunais e as autoridades de execução de İzmir, na Turquia, terão jurisdição sobre qualquer litígio.

20. Contacto

Para questões relativas a estes termos: info@lunoviarecords.com
Web: lunoviarecords.com